TERMOS E CONDIÇÕES
http://www.quintastamarinha.com
António José Rodrigues, Quinta de Santa Marinha, Sabadim, 4980-383 Arcos de Valdevez.
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Quinta de Santa Marinha, com sede Sabadim, Arcos de Valdevez, número de identificação fiscal 244 459 916 e contacto +351 965 138 815, doravante designada por “Quinta de Santa Marinha“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website http://www.quintastamarinha.com doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website http://www.quintastamarinha.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website http://www.quintastamarinha.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website http://www.quintastamarinha.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website http://www.quintastamarinha.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Quinta de Santa Marinha honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Quinta de Santa Marinha compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website http://www.quintastamarinha.com, a Quinta de Santa Marinha propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referência Multibanco;
- Transferência;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
- A entrega das encomendas realizar-se até 5 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT.
- À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. 7,80 € até 10 Kg, 9,20 € até 20 Kg, 10,70 € até 30 Kg.
- A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Quinta de Santa Marinha. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto santamarinha1@sapo.pt, até 5 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Quinta de Santa Marinha, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- A Quinta de Santa Marinha compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Quinta de Santa Marinha.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Quinta de Santa marinha e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
Política de alojamento
Política de Reembolso
Qualquer cancelamento de reserva efetuado até sete dias antes do dia previsto de chegada é gratuito. No caso de o cancelamento ser efetuado após essa data ou caso o hóspede não compareça no dia previsto do check-in, o Hotel reserva-se ao direito de efetuar o débito de 100% do valor total da estadia no cartão de crédito facultado para garantir a reserva.
Condições de utilização
O Site é colocado gratuitamente à disposição do utilizador para uso pessoal deste, sujeito aos presentes Termos e Condições. A utilização do Site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições. A utilização do Site implica a obrigatoriedade de o utilizador ser maior de idade (idade mínima de 18 anos) e poder celebrar contractos vinculativos. O utilizador será financeiramente responsável por toda e qualquer utilização do Site feita por si próprio. O utilizador apenas poderá utilizar o Site para efectuar reservas ou aquisições legítimas. Não é permitida a utilização do Site para: efectuar quaisquer reservas falsas, fraudulentas ou especulativas, ou qualquer reserva em função de uma expectativa de procura; divulgar ou transmitir qualquer tipo de materiais de natureza ilícita, ameaçadora, caluniosa, acusatória, difamatória, obscena, indecente, inflamatória, pornográfica, ou de qualquer material ou informações que possam constituir ou encorajar condutas consideradas como ofensas criminais, que ponham em causa a responsabilidade civil, ou ainda que violem qualquer lei; ou para qualquer outra finalidade ilícita ou proibida pelos presentes Termos e Condições. Reservamo-nos o direito de, em qualquer altura e sem notificação prévia, impedir ou limitar o acesso do utilizador à totalidade ou a parte do Site.
Politica de privacidade
Caso o utilizador efectue o seu registo ou forneça os seus dados pessoais através do Site, o mesmo deverá assegurar-se de que, os dados fornecidos no acto do registo ou em qualquer outra altura se encontram correctos e completos. O utilizador compromete-se a notificar de imediato quaisquer alterações necessárias às informações fornecidas no acto do registo. A Quinta de Santa Marinha garante a total confidencialidade pelos dados pessoais fornecidos através de servidor seguro e nos termos da lei em vigor.
Direitos como vendedor
A Quinta de Santa Marinha reserva-se o direito, à sua discrição, a efectuar quaisquer alterações em qualquer parte do Site. Em consequência da sua política de actualização, a Quinta de Santa Marinha poderá desejar alterar os presentes Termos e Condições (incluindo aqueles relacionados com a utilização dos conteúdos). Em caso de alteração dos Termos e Condições a Quinta de Santa Marinha notificará o utilizador indicando no início dos presentes Termos e Condições a data da sua última actualização.
Direitos como comprador
Caso seja utilizado o sistema de Reservas Online Quinta de Santa Marinha disponibilizado no respectivo Site, os termos e condições relativos à disponibilidade, preços e cancelamentos aplicam se a cada preço de quarto indicado e o utilizador deverá ler atentamente os pormenores fornecidos relacionados com a tarifa cobrada, antes de completar o processo de reserva. Quaisquer necessidades especiais terão que ser comunicadas no acto da reserva, não sendo o atendimento das mesmas, no entanto, garantido. Uma vez confirmada a disponibilidade da tarifa concorrente na internet, e sujeito a disponibilidade de quarto, a Quinta de Santa Marinha concorda em aplicar a mesma tarifa para a reserva, com o desconto adicional de 5% da tarifa de quarto durante a duração de toda a estadia conforme reservada.
A Quinta de Santa Marinha garante a total confidencialidade pelos dados pessoais fornecidos através de servidor seguro e nos termos da lei em vigor.
Questões de responsabilidade
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